Audiências de julgamento da Fazenda Pública em Minas Gerais • 44 audiências
Audiências de julgamento de ações contra o poder público designadas em comarcas de Minas Gerais.
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- Ribeirão das Neves — MG11 de nov. de 2026 14:10Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
0352066-76.2013.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG16 de nov. de 2026 13:30Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5008342-29.2021.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG16 de nov. de 2026 13:50Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5000301-15.2017.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG16 de nov. de 2026 14:10Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5000527-15.2020.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG16 de nov. de 2026 14:30Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5005713-77.2024.8.13.0231TJMG - Betim — MG19 de nov. de 2026Instrução e julgamentoFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
0004307-59.2012.8.13.0027TJMG - Ipatinga — MG25 de nov. de 2026 14:00Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
5011344-57.2018.8.13.0313TJMG - Ribeirão das Neves — MG25 de nov. de 2026 14:10Instrução e julgamentoVirtualFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5022445-07.2022.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG25 de nov. de 2026 14:50Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5009546-79.2019.8.13.0231TJMG - Ipatinga — MG26 de nov. de 2026 14:00Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
1014701-35.2026.8.13.0313TJMG - Uberlândia — MG1 de dez. de 2026 16:00Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
5044932-76.2023.8.13.0702TJMG - Betim — MG3 de dez. de 2026 14:00Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
0190441-29.2014.8.13.0027TJMG - Betim — MG10 de dez. de 2026 14:00Instrução e julgamentoFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
5023965-95.2023.8.13.0027TJMG - Betim — MG10 de dez. de 2026 14:00Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
5008028-50.2020.8.13.0027TJMG - Betim — MG1 de fev. de 2027 14:30Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
6014406-78.2015.8.13.0027TJMG - Betim — MG13 de abr. de 2027 14:45Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
5024597-97.2018.8.13.0027TJMG - Contagem — MG15 de abr. de 2027 14:00Instrução e julgamentoFazenda Pública
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
0039633-84.2013.8.13.0079TJMG - Contagem — MG15 de abr. de 2027 14:30Instrução e julgamentoFazenda Pública
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
5024637-83.2019.8.13.0079TJMG - Betim — MG15 de abr. de 2027 14:45Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
5015816-57.2016.8.13.0027TJMG - Contagem — MG15 de abr. de 2027 15:00Instrução e julgamentoFazenda Pública
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
0024184-18.2015.8.13.0079TJMG - Betim — MG22 de abr. de 2027Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
0082837-97.2000.8.13.0027TJMG - Contagem — MG29 de abr. de 2027 14:30Instrução e julgamentoFazenda Pública
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
0159720-69.2013.8.13.0079TJMG - Betim — MG6 de mai. de 2027 14:45Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
5001190-62.2018.8.13.0027TJMG - Betim — MG6 de mai. de 2027 15:15Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
5008702-96.2018.8.13.0027TJMG - Betim — MG10 de mai. de 2027 13:00Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
0095893-17.2011.8.13.0027TJMG - Betim — MG11 de mai. de 2027 14:00Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
0185033-62.2011.8.13.0027TJMG - Betim — MG13 de mai. de 2027 14:00Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
5000910-91.2018.8.13.0027TJMG - Contagem — MG13 de mai. de 2027 14:00Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
0196968-26.2000.8.13.0079TJMG - Contagem — MG13 de mai. de 2027 14:30Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
5026014-50.2023.8.13.0079TJMG - Betim — MG13 de mai. de 2027 14:45Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
5015975-58.2020.8.13.0027TJMG