AVISO LEGAL IMPORTANTE

O Radar de Audiências Juris é uma ferramenta de monitoramento automatizado de dados públicos. As informações aqui exibidas são extraídas via algoritmos de Diários Oficiais e sistemas de tribunais.NÃO nos responsabilizamos por:

Inconsistências, erros de digitação ou omissões presentes na fonte original (Diários Oficiais).
Falhas de interpretação da inteligência artificial durante o processo de extração.
Alterações de pauta, cancelamentos ou redesignações de audiências que não foram publicadas ou atualizadas nos canais oficiais monitorados.
Prejuízos decorrentes de perda de prazos ou comparecimento em atos processuais baseados exclusivamente nestes dados.

É DEVER DO USUÁRIO confirmar as informações diretamente nos autos do processo e nos sistemas oficiais dos respectivos tribunais (PJe, eproc, etc.).

1. Radar de Audiências e Notificações Push

O serviço "Radar Juris" permite que usuários se inscrevam para receber notificações push automáticas sobre novas audiências detectadas em comarcas específicas. Ao utilizar este serviço, o usuário entende que:

O limite máximo de inscrições por dispositivo/usuário é de 3 (três) comarcas simultâneas.
A entrega de notificações push depende da estabilidade da conexão de internet e das configurações do navegador/sistema operacional do usuário.
As notificações push são informativas e não substituem a intimação oficial pelos meios legais.
O usuário pode cancelar a inscrição a qualquer momento através das configurações de privacidade do seu navegador.

2. Natureza dos Dados

Todos os dados exibidos nesta plataforma são de domínio público, amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pelo princípio constitucional da publicidade dos atos processuais (Art. 5º, LX, e Art. 93, IX, da CF/88). O Radar Juris atua como um indexador e facilitador de acesso a essas informações para fins estritamente profissionais e informativos.

2. Uso por Correspondentes Jurídicos

O uso dos dados para prospecção de serviços de correspondência jurídica é de inteira responsabilidade do profissional. O Radar Juris não garante a contratação de serviços nem intermedeia pagamentos entre as partes através desta interface específica. Recomendamos que todo o contato e contratação ocorra através da plataforma oficial Juris Correspondente.

3. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Juris Correspondente ou seus desenvolvedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar este serviço, ou de qualquer erro de processamento de dados. Este serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo.

4. Privacidade e LGPD

Respeitamos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os nomes de partes e advogados exibidos são extraídos de publicações oficiais de caráter público. Caso haja determinação judicial de segredo de justiça não identificada por nossos algoritmos, solicitamos que nos notifique imediatamente para a remoção do conteúdo.

Ao continuar utilizando o Radar de Audiências Juris, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos e avisos aqui descritos.