Audiências da Fazenda Pública em Minas Gerais • 59 audiências
Audiências futuras de ações contra o poder público em comarcas de Minas Gerais, publicadas no DJEN.
59 audiências encontradas· página 1 de 2
- Juiz de Fora — MG3 de nov. de 2026 14:00InstruçãoVirtualFazenda Pública
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
5043495-51.2025.8.13.0145TJMG - Ribeirão das Neves — MG11 de nov. de 2026 14:10Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
0352066-76.2013.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG11 de nov. de 2026PresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5008580-87.2017.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG16 de nov. de 2026 13:30Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5008342-29.2021.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG16 de nov. de 2026 13:50Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5000301-15.2017.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG16 de nov. de 2026 14:10Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5000527-15.2020.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG16 de nov. de 2026 14:30Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5005713-77.2024.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG18 de nov. de 2026 13:20ConciliaçãoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5023309-40.2025.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG18 de nov. de 2026 13:40ConciliaçãoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5013141-76.2025.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG18 de nov. de 2026 14:00ConciliaçãoFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5004091-94.2023.8.13.0231TJMG - Betim — MG19 de nov. de 2026Instrução e julgamentoFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
0004307-59.2012.8.13.0027TJMG - Varginha — MG24 de nov. de 2026 14:00VirtualFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
5010397-72.2024.8.13.0707TJMG - Varginha — MG24 de nov. de 2026 15:00Fazenda Pública
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
5008070-23.2025.8.13.0707TJMG - Ribeirão das Neves — MG25 de nov. de 2026 13:30Fazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5011665-47.2018.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG25 de nov. de 2026 13:50InstruçãoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5006888-14.2021.8.13.0231TJMG - Varginha — MG25 de nov. de 2026 14:00InstruçãoFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
5003339-81.2025.8.13.0707TJMG - Ipatinga — MG25 de nov. de 2026 14:00Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
5011344-57.2018.8.13.0313TJMG - Ribeirão das Neves — MG25 de nov. de 2026 14:10Instrução e julgamentoVirtualFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5022445-07.2022.8.13.0231TJMG - Ribeirão das Neves — MG25 de nov. de 2026 14:50Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
5009546-79.2019.8.13.0231TJMG - Ipatinga — MG26 de nov. de 2026 14:00Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
1014701-35.2026.8.13.0313TJMG - Belo Horizonte — MG27 de nov. de 2026 15:00ConciliaçãoFazenda Pública
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
5186170-17.2022.8.13.0024TJMG - Uberlândia — MG1 de dez. de 2026 16:00Instrução e julgamentoPresencialFazenda Pública
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia
5044932-76.2023.8.13.0702TJMG - Betim — MG3 de dez. de 2026 14:00Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
0190441-29.2014.8.13.0027TJMG - Juiz de Fora — MG10 de dez. de 2026 10:00ConciliaçãoVirtualFazenda Pública
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
5048733-85.2024.8.13.0145TJMG - Juiz de Fora — MG10 de dez. de 2026 14:00InstruçãoFazenda Pública
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
5049710-14.2023.8.13.0145TJMG - Betim — MG10 de dez. de 2026 14:00Instrução e julgamentoFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
5023965-95.2023.8.13.0027TJMG - Betim — MG10 de dez. de 2026 14:00Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
5008028-50.2020.8.13.0027TJMG - Juiz de Fora — MG25 de jan. de 2027 08:00ConciliaçãoVirtualFazenda Pública
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
5023036-28.2025.8.13.0145TJMG - Betim — MG1 de fev. de 2027 14:30Instrução e julgamentoHíbridaFazenda Pública
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
6014406-78.2015.8.13.0027TJMG - Montes Claros — MG2 de fev. de 2027 14:00InstruçãoPresencialFazenda Pública
1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros
1010092-37.2026.8.13.0433TJMG