Glossário

Audiência de conciliação: Primeiro ato processual designado após a distribuição da inicial, com tentativa de acordo antes da defesa.
Audiência de instrução e julgamento: Audiência em que se produzem as provas orais do processo — depoimentos, testemunhas e esclarecimentos de peritos.
Audiência de julgamento: Sessão em que o juiz profere sentença após a instrução — em regra, na própria AIJ ou em prazo posterior.
Audiência de mediação: Sessão conduzida por mediador (não pelo juiz) para restabelecer diálogo entre partes com vínculo anterior.
Audiência telepresencial: Audiência realizada por videoconferência, com todas as partes conectadas remotamente.
Audiência una: Audiência que concentra em um único ato os momentos de conciliação, instrução e julgamento.
Audiência virtual: Sinônimo de audiência telepresencial — realizada por videoconferência sem presença física no fórum.
CEJUSC: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — unidade dos tribunais responsável por conciliação e mediação.
Comarca: Divisão territorial da Justiça Estadual, geralmente correspondente a um município ou grupo de municípios.
Correspondente jurídico: Advogado contratado pontualmente por outro advogado ou escritório para realizar diligências em comarca onde o contratante não atua.
DJEN: Diário de Justiça Eletrônico Nacional — plataforma unificada do CNJ para intimações e publicações judiciais.
InfoeProc: Sistema de consulta processual do TJRS que usa a plataforma e-Proc.
Juizado Especial: Órgão da Justiça criado pela Lei 9.099/95 para causas de menor complexidade e valor.
PJe: Processo Judicial Eletrônico — sistema desenvolvido pelo CNJ para tramitação de processos.
Polo ativo: Parte do processo que provoca a jurisdição — autor, exequente, requerente, embargante.
Polo passivo: Parte do processo em face da qual a ação é proposta — réu, executado, requerido, embargado.
Substabelecimento: Ato pelo qual o advogado transfere, total ou parcialmente, os poderes recebidos via procuração.
Vara judicial: Unidade jurisdicional dirigida por um juiz de direito, responsável por matéria específica dentro da comarca.