Audiência de instrução e julgamento em Ribeirão das Neves (MG)

Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Data: 16/11/2026 às 13:50
Tipo: Instrução e julgamento
Modalidade: Presencial
Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves
Cidade: Ribeirão das Neves - MG
Tribunal: TJMG
Área: Fazenda Pública
Classe: USUCAPIÃO
Processo: 5000301-15.2017.8.13.0231
Publicado no DJEN: 30/09/2026

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