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Substabelecimento

Ato pelo qual o advogado transfere, total ou parcialmente, os poderes recebidos via procuração.

Pode ser COM RESERVAS (o titular mantém os poderes) ou SEM RESERVAS (abre mão). Para correspondência jurídica usa-se sempre com reservas.

Legislação
Código Civil arts. 655 a 656

Veja também: Correspondente jurídico