Substabelecimento
Ato pelo qual o advogado transfere, total ou parcialmente, os poderes recebidos via procuração.
Pode ser COM RESERVAS (o titular mantém os poderes) ou SEM RESERVAS (abre mão). Para correspondência jurídica usa-se sempre com reservas.
- Legislação
- Código Civil arts. 655 a 656
Veja também: Correspondente jurídico
