Substabelecimento com reservas: modelo e regras para correspondentes

O substabelecimento é o ato pelo qual o advogado transfere, total ou parcialmente, os poderes que recebeu via procuração. Para correspondência jurídica, usa-se sempre o substabelecimento COM reservas — preservando os poderes originais do titular.

Com ou sem reservas?

COM RESERVAS: o substabelecido (correspondente) recebe poderes, mas o substabelecente (titular) mantém os seus. Pode haver atuação simultânea. SEM RESERVAS: o titular abre mão dos poderes. Para correspondência, sempre com reservas.

Modelo prático

Por este instrumento particular, Eu, [NOME], OAB/[UF] nº [XXXX], substabeleço, COM RESERVAS de iguais poderes, ao(à) advogado(a) [NOME], OAB/[UF] nº [YYYY], os poderes da procuração outorgada por [PARTE] nos autos do processo nº [NÚMERO] em trâmite na [VARA], para o fim específico de [AUDIÊNCIA/DILIGÊNCIA] designada para [DATA]. [Cidade], [Data]. [Assinatura digital].

Como protocolar no PJe

1) Faça o upload do substabelecimento (PDF assinado digitalmente) na aba 'Petição → Substabelecimento'; 2) selecione o advogado substabelecido; 3) confirme. O sistema dá acesso imediato aos autos para o correspondente.

Perguntas frequentes

Substabelecimento precisa ser registrado na OAB?

Não há registro obrigatório, mas é recomendável guardar o original assinado por ambos.

Posso revogar o substabelecimento?

Sim, a qualquer tempo, por nova petição nos autos.