Audiência em Pedra Azul (MG)
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul
- Data
- 01/12/2026 às 15:45
- Tipo
- Não informado
- Modalidade
- Não informada na publicação
- Órgão
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul
- Cidade
- Pedra Azul - MG
- Tribunal
- TJMG
- Área
- Criminal
- Classe
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Processo
- 5003476-15.2023.8.13.0487
- Publicado no DJEN
- 04/11/2026
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