Audiência em Espírito Santo do Pinhal (SP)
Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara
- Data
- 29/10/2026
- Tipo
- Não informado
- Modalidade
- Virtual
- Órgão
- Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara
- Tribunal
- TJSP
- Área
- Criminal
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Processo
- 1501577-12.2025.8.26.0535
- Publicado no DJEN
- 23/10/2026
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