Audiência em São Luís (MA)
1ª Central das Garantias da Comarca da Ilha de São Luís
- Data
- 09/11/2026 às 14:35
- Tipo
- Não informado
- Modalidade
- Virtual
- Órgão
- 1ª Central das Garantias da Comarca da Ilha de São Luís
- Cidade
- São Luís - MA
- Tribunal
- TJMA
- Área
- Criminal
- Classe
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Processo
- 0860245-14.2025.8.10.0001
- Publicado no DJEN
- 09/10/2026
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