Audiência em Belém (PA)
5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém
- Data
- 26/01/2027 às 10:00
- Tipo
- Não informado
- Modalidade
- Virtual
- Órgão
- 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém
- Cidade
- Belém - PA
- Tribunal
- TJPA
- Área
- Fazenda Pública
- Classe
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- Processo
- 0852929-82.2020.8.14.0301
- Publicado no DJEN
- 21/10/2026
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