Audiência de instrução e julgamento em Natal (RN)
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
- Data
- 10/11/2026
- Tipo
- Instrução e julgamento
- Modalidade
- Presencial
- Órgão
- 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
- Cidade
- Natal - RN
- Tribunal
- TJRN
- Área
- Fazenda Pública
- Classe
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- Processo
- 0847478-44.2018.8.20.5001
- Publicado no DJEN
- 20/10/2026
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