Audiência de instrução e julgamento em Belém (PA)
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
- Data
- 17/12/2026
- Tipo
- Instrução e julgamento
- Modalidade
- Virtual
- Órgão
- 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
- Cidade
- Belém - PA
- Tribunal
- TJPA
- Área
- Criminal
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Processo
- 0823375-20.2025.8.14.0401
- Publicado no DJEN
- 27/10/2026
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