Audiência de instrução e julgamento em Niterói (RJ)
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
- Data
- 04/11/2026 às 13:00
- Tipo
- Instrução e julgamento
- Modalidade
- Não informada na publicação
- Órgão
- 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
- Cidade
- Niterói - RJ
- Tribunal
- TJRJ
- Área
- Juizado Especial
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- Processo
- 0816762-42.2026.8.19.0002
- Publicado no DJEN
- 28/09/2026
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