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Audiência de instrução e julgamento em Niterói (RJ)

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Data
10/11/2026 às 14:00
Tipo
Instrução e julgamento
Modalidade
Presencial
Órgão
4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Tribunal
TJRJ
Área
Juizado Especial
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Processo
0813199-40.2026.8.19.0002
Publicado no DJEN
23/09/2026
Ver publicação oficial no TJRJ ↗

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Audiência de instrução e julgamento em Niterói - RJ — 10/11/2026 — Radar de Audiências Juris