Audiência em Pedreiras (MA)
2ª VARA DE PEDREIRAS
- Data
- 29/10/2026
- Tipo
- Não informado
- Modalidade
- Não informada na publicação
- Órgão
- 2ª VARA DE PEDREIRAS
- Cidade
- Pedreiras - MA
- Tribunal
- TJMA
- Área
- Criminal
- Classe
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Processo
- 0805927-91.2026.8.10.0051
- Publicado no DJEN
- 20/10/2026
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