Audiência em São Miguel (RN)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel
- Data
- 09/11/2026 às 09:00
- Tipo
- Não informado
- Modalidade
- Híbrida
- Órgão
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel
- Cidade
- São Miguel - RN
- Tribunal
- TJRN
- Área
- Criminal
- Classe
- CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
- Processo
- 0802098-49.2025.8.20.5131
- Publicado no DJEN
- 12/10/2026
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