Audiência de instrução e julgamento em Santa Helena (MA)
1ª Vara de Santa Helena
- Data
- 23/11/2026 às 08:45
- Tipo
- Instrução e julgamento
- Modalidade
- Virtual
- Órgão
- 1ª Vara de Santa Helena
- Cidade
- Santa Helena - MA
- Tribunal
- TJMA
- Área
- Juizado Especial
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- Processo
- 0801903-08.2026.8.10.0055
- Publicado no DJEN
- 02/10/2026
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