Audiência em Santa Luzia do Paruá (MA)
VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
- Data
- 27/10/2026 às 13:00
- Tipo
- Não informado
- Modalidade
- Virtual
- Órgão
- VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
- Tribunal
- TJMA
- Área
- Criminal
- Classe
- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- Processo
- 0801809-08.2025.8.10.0116
- Publicado no DJEN
- 30/09/2026
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